Processo 549660/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/08/2019 19:07
Autuado em 14/08/2019 19:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1005/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2020 Acórdão   1005/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/06/2020 Acórdão   1005/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:09/09/19), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:09/09/19), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:09/09/19), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:09/09/19), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:09/09/19), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:09/09/19), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/19), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:09/09/19), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:09/09/19), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:09/09/19), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:09/09/19), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:09/09/19), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/19), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:09/09/19), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:09/09/19), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:09/09/19), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:09/09/19), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:09/09/19), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:09/09/19), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:09/09/19), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:09/09/19), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:09/09/19), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:09/09/19), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:09/09/19), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:09/09/19), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:09/09/19), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:09/09/19), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:09/09/19), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:09/09/19), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:09/09/19)
Representante WS LOCACOES LTDA
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:15/08/19), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:15/08/19), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:15/08/19), CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA (não credenciado, inclusão:15/08/19), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:15/08/19), DANIEL SIQUEIRA BORDA (credenciado, inclusão:15/08/19), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:15/08/19), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:15/08/19), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:15/08/19), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:15/08/19), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:15/08/19), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:15/08/19), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:15/08/19), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:15/08/19), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:15/08/19), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:15/08/19), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:15/08/19), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:15/08/19), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:15/08/19), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:15/08/19), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:15/08/19), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:15/08/19), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:15/08/19), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:15/08/19), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:15/08/19), MAYARA RUSKI AUGUSTO SA (não credenciado, inclusão:15/08/19), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:15/08/19), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:15/08/19), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:15/08/19), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:15/08/19), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:15/08/19), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:15/08/19), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:15/08/19), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:15/08/19)
Interessado CLAUDIO STABILE
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:09/09/19), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:09/09/19), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:09/09/19), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:09/09/19), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:09/09/19), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:09/09/19), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/19), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:09/09/19), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:09/09/19), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:09/09/19), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:09/09/19), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:09/09/19), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/19), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:09/09/19), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:09/09/19), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:09/09/19), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:09/09/19), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:09/09/19), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:09/09/19), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:09/09/19), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:09/09/19), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:09/09/19), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:09/09/19), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:09/09/19), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:09/09/19), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:09/09/19), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:09/09/19), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:09/09/19), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:09/09/19), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:09/09/19), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:09/09/19)
Interessado ERNANE FLAVIO PEREIRA
Procuradores: FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:13/11/19), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:13/11/19)
Interessado SERGIO RICARDO VERONEZE
Procuradores: FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:13/11/19), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:13/11/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/09/2020 13:34 404310/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/06/2020 19:00 Recibo de Petição Intermediária - 347642/20, de 02/06/20 - Protocolo: 347642/20
02/06/2020 18:52 Recibo de Petição Intermediária - 347626/20, de 02/06/20 - Protocolo: 347626/20
20/01/2020 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 30748/20, de 20/01/20 - Protocolo: 30748/20
20/01/2020 17:25 Recibo de Petição Intermediária - 30730/20, de 20/01/20 - Protocolo: 30730/20
13/11/2019 13:21 do Protocolo 765770/19
24/10/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 3559/2019 - DP
24/10/2019 10:32 AR do Ofício OCN - 3558/2019 - DP
21/10/2019 10:54 AR do Ofício OCN - 3560/2019 - DP
03/10/2019 18:00 Recibo de Petição Intermediária - 672390/19, de 03/10/19 - Protocolo: 672390/19
30/09/2019 10:26 do Protocolo 656599/19
20/09/2019 16:20 do Protocolo 638477/19
16/09/2019 10:36 AR do Ofício ODL - 1035/2019 - DP
09/09/2019 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 609264/19, de 09/09/19 - Protocolo: 609264/19
20/08/2019 16:02 do Protocolo 560230/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2019 Ofício de Contraditório   3558/ 2019   
DP  11/10/2019 Ofício de Contraditório   3559/ 2019   
DP  11/10/2019 Ofício de Contraditório   3560/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Diligência   1035/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2020 2392 Despacho Processual Diverso nº 1201/2020
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 759/2020
19/06/2020 2321 Acórdão nº 1005/2020
28/05/2020 2307 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2020 de 03/06/2020
04/03/2020 2251 Despacho Processual Diverso nº 191/2020
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 1248/2019
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1033/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3006/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2020 13:58 DP  
28/09/2020 16:38 CMEX Informação nº 5317/2020 -
24/09/2020 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1201/2020 -
24/09/2020 13:33 DP Informação nº 7778/2020 -
08/07/2020 14:49 DP  
01/07/2020 21:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 759/2020 -
01/07/2020 16:57 STP  
30/06/2020 17:35 SMPJTC  
22/06/2020 11:21 7PC Ciência de Decisão nº 149/2020 -
22/06/2020 10:49 SMPjTC  
04/06/2020 15:45 STP  
04/06/2020 14:40 GCDA  
03/06/2020 09:24 STP Certidão de Sustentação Oral nº 16/2020 -
03/06/2020 09:24 STP Despacho Processual Diverso nº 25/2020 -
12/12/2019 14:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 191/2020 -
12/12/2019 14:17 SMPJTC  
06/12/2019 14:32 1PC Parecer nº 1187/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Companhia de Saneamento do Paraná. Procedência parcial. Recomendação.
06/12/2019 12:12 SMPjTC  
28/11/2019 16:10 CGE Instrução nº 949/2019 - Pela procedência parcial.
28/11/2019 15:12 GCDA  
26/11/2019 13:56 CGM Despacho Processual Diverso nº 2220/2019 -
10/10/2019 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 3558/2019 -
10/10/2019 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 3559/2019 -
10/10/2019 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 3560/2019 -
23/09/2019 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1248/2019 -
02/09/2019 16:27 DP Ofício de Diligência nº 1035/2019 -
15/08/2019 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1033/2019 -
14/08/2019 19:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3006/2019 -

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